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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 14:10
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:50
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:15
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição de liberdade da vítima.
Recurso da defesa. Incabível a absolvição por insuficiência de provas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Depoimentos das vítimas uníssonos e coerentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:55
Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:45
Seco e comparsa condenados a mais de 20 anos de prisão
Tentativa de homicídio qualificado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:41
Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Saneamento.
Decisão impugnada que restou omissa quanto ao índice de juros de mora aplicável em ações em que a Fazenda Pública é vencida.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:10
Justiça condena à prisão homem flagrado com grande quantidade de drogas
Auto de Prisão Em Flagrante. Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:20
Inconformismo da defesa. Autoria e materialidade evidenciadas.
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:10
Desprovimento.
Embargos de declaração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 12:25
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio. Roubos circunstanciados pelo emprego de arma por oito vezes.
Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:32
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:08
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:08
Sentença condenatória. Prisão preventiva. Decretação.
Inexistência de constrangimento ilegal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 11:56
HC negado a homem que matou esposa a pauladas e ateou fogo ao corpo
Segundo os autos, o motivo do crime estaria ligado ao envolvimento do réu com outra mulher, com quem estaria a gastar as economias do casal
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 20:31
Construtora deve indenizar por defeitos em imóvel
Após a entrega das chaves, os autores verificaram que os pontos de TV e interfone não funcionavam, constataram infiltrações, deslocamento da cerâmica do piso e entupimento dos ralos. A Construtora Argus Ltda. foi condenada a corrigir os defeitos e pagar indenização de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:41
Juíza nega redução da pena de Cacciola
Segundo a juíza, a redução da pena não pode ocorrer até que se verifique o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 15:45
Para entidades, projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado 'criminaliza' refugiados
A Agência da ONU para refugiados (Acnur), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações humanitárias estão pedindo mudanças no projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 12:55
Supremo Tribunal Federal confirma determinação do Plenário do CNMP que adotou providências para garantir a autoridade das decisões do Conselho
Com a decisão liminar, o ministro preservou as competências e os poderes assegurados pela Constituição da República ao órgão de controle do Ministério Público, evitando um cenário de subversão da hierarquia do sistema de justiça e de completa frustração dos propósitos da Emenda Constitucional 45/2004.